Presidencia da Republica, Apelo a Nacao

Presidência da República

Gabinete do Presidente

APELO À NAÇÃO

Proferido por Sua Excelência o Presidente da

República,

Também em nome de

Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional

e de

Sua Excelência o Primeiro-Ministro

Palácio das Cinzas, 5 de Outubro de 2006

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APELO À NAÇÃO

Estamos a chegar à hora da Comissão Especial de Inquérito

Independente emitir o seu Relatório. Desde que as Nações Unidas

nos trasferiram o poder para nos tornarmos um Estado independente

no passado dia 20 de Maio de 2002, esta foi a primeira vez que o

nosso Estado, com total franqueza e abertura, pediu às Nações

Unidas para criar uma comissão a fim de investigar a situação no

nosso país. As Nações Unidas acederam ao pedido dos órgãos de

soberania Timorenses e criaram uma comissão, denominada

Comissão Especial de Inquérito Independente.

O mandato que as Nações Unidas atribuiram à Comissão Especial

de Inquérito Independente foi:

• Estabelecer os factos e as circunstâncias relativas aos incidentes

de 28 – 29 de Abril e de 23 a 25 de Maio e outros eventos e

assuntos relevantes que contribuíram para a crise, incluindo as

questões relacionadas ao funcionamento do sector de

segurança;

• Clarificar as devidas responsabilidades relativas aos

acontecimentos acima mencionados;

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• Recomendar medidas que garantam responsabilidades por

crimes e violações sérias de direitos humanos, alegadamente

cometidas no período acima mencionado, sob a

responsabilidade do actual sistema judicial de Timor-Leste;

Timor-Leste fez chegar este seu pedido para a criação de uma

Comissão em 8 de Junho passado, quando o Dr. Ramos-Horta, na

sua qualidade de Ministro de Negócios Estrangeiros e Cooperação,

solicitou a Sua Excelência o Secretário-Geral da ONU, Dr. Kofi

Annan, para criar uma Comissão de Inquérito Especial

Independente. A carta que Dr. Ramos-Horta enviou, fê-lo em nome

de Timor-Leste, com o compromisso de que o Governo de Timor-

Leste, e de todos nós, havemos de garantir que o resultado deste

inquérito, reforce o sector de segurança e a responsabildade pelas

violações criminais e pelas violações contra os direitos humanos

cometidos durante a crise.

Caros Compatriotas

Povo de Timor-Leste

Chegou a hora de todos nós recebermos o resultado do trabalho da

Comissão e todas as suas recomendações, para nos ajudar a

desenvolver o sector de segurança e de respeito pelos direitos

humanos, pôr termo à violência política, para que esta crise nunca

mais se repita no nosso país.

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É para ajudar o Estado, e não para ajudar uma pessoa ou um líder

ou outro. É para ajudar o Estado a florescer, de acordo com as vias

democráticas e de Estado de Direito.

Enquanto órgãos de soberania, o Presidente da República, o

Presidente do Parlamento Nacional e o Primeiro-Ministro, hoje, nós,

aqui juntos nesta conferência, temos uma só voz.

Nós ainda não vimos o relatório que a Comissão Especial de

Inquérito Independente vai publicar. Só sabemos que a Comissão irá

emitir o seu relatório com as suas recomendações dentro de dias.

Sabemos também que o Relatório e as recomendações que a

Comissão irá emitir, poderão ser duros para muitas pessoas, duros

para os líderes, duros para os cidadãos, para os civis, para as forças

militares e policiais. Mas este será um peso a acarretar pelo próprio

Estado.

Por isso mesmo, hoje, o Primeiro-Ministro, o Presidente do

Parlamento Nacional e o Presidente da República, estão aqui

reunidos, no Palácio das Cinzas, para vos fazer chegar o seguinte

apelo:

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Todos nós devemos receber bem o relatório e as recomendações que

a Comissão Especial de Inquérito Independente irá emitir para a

nossa jovem nação.

Todos nós devemos receber o relatório com serenidade e com a

devida responsabilidade, porque esta foi a grande caracterísitica já

demonstrada por todo o nosso povo durante os vinte e quatro anos

em que o povo alicercou a resistência nacional para conquistar o

direito a auto-determinaçã o e independência.

Todos nós devemos receber, com a devida dignidade, com

hombridade e coragem, tal como o nosso Povo já demostrou, em 30

de Agosto de 1999, sete anos atrás, quando o povo marchou para as

estações de voto espalhados por todo o território, para registar o seu

voto, para pôr fim à ocupação ilegal do nosso país, e conquistar a

independência.

Estes passos históricos do nosso país, foram também dados com o

apoio das Nações Unidas, dentro do quadro legal da ONU, de

acordo com o direito internacional.

Compatriotas

Povo de Timor-Leste

Mais uma vez, com o apoio da ONU, todo o nosso Povo vai receber

as recomendações da Comissão que a própria ONU instituiu, a

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Comissão que fomos nós próprios que solicitámos à ONU para

constituir, para nos ajudar a compreender exactamente a razão

porque esta crise aconteceu no nosso país.

Quando, dentro de dias, a Comissão Especial de Inquérito

Independente, emitir o seu relatório de investigação, de acordo com

o que foi mandatada, todos nós, enquanto uma nação e um povo,

todos os líderes e todos os cidadãos, num espírito de diálogo e

reconciliação, num espírito de justiça e unidade nacional, com

coragem e serenidade, todos nós, vamos receber este relatório e todas

as suas recomendações e transformá-los num relatório que é nosso,

para o bem da nossa Nação!

De nós os três para todos vós, vão as nossas saudações calorosas e os

nossos votos de boa saúde!